Termos e Condições

1. OBJETO

1.1. SOBRE O PRONTOATROCAR


O PRONTOATROCAR é um site de troca on-line de bens e serviços entre particulares em Portugal.


A plataforma PRONTOATROCAR permite:


O registo no PRONTOATROCAR e a colocação de anúncios são gratuitos.


O PRONTOATROCAR não tem acesso ou controlo sobre os artigos ou condições de serviços comunicados nos anúncios nem se envolve ou participa na transação efetiva entre os Utilizadores quem trocam. Por isso, o PRONTOATROCAR não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos artigos ou serviços anunciados, a veracidade ou exatidão destes, a capacidade dos Utilizadores para ceder artigos ou prestar serviços, a capacidade dos Utilizadores para adquirir produtos ou contratar serviços, nem pode garantir que ambas as partes completem a transação.


1.2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Estes Termos e Condições estipulam os termos em que é prestado o serviço do PRONTOATROCAR, cuja Plataforma com endereço http://conta.prontoatrocar.com, e definem as regras de participação dos indivíduos na referida plataforma.

Os serviços oferecidos pelo PRONTOATROCAR estão dependentes da total aceitação destas condições, pelo que qualquer utilizador que não esteja de acordo ou não se comprometa a comportar-se de acordo com estas não poderá utilizar o referido serviço

A interpretação destes Termos e Condições é exclusiva do
PRONTOATROCAR, que se reserva ao direito de os modificar em qualquer momento.



2. REGISTO

2.1. REGISTO ON-LINE

O registo é reservado às pessoas singulares que não sejam comerciantes, com capacidade jurídica para celebração de contratos.

Para criar uma conta PRONTOATROCAR, é necessário ter concluído e validado o formulário de inscrição on-line e ter aceitado estas Condições. O Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, sinceras e atualizadas e a verificar regularmente os seus dados a fim de preservar a sua exatidão.

O PRONTOATROCAR reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de registo e de cancelar um registo em caso de formulário incompleto ou não sincero, ou em caso de não-conformidade com estas Condições.

A qualquer interessado pode corresponder apenas um registo, podendo o PRONTOATROCAR cancelar qualquer registo subsequente efetuado pelo mesmo indivíduo.

2.2. DURAÇÃO

O contrato é celebrado por um período indefinido após a aceitação pelo Utilizador destes Termos e Condições.
O Utilizador pode cancelar o contrato a qualquer momento.
O PRONTOATROCAR pode excluir a todo o momento qualquer Utilizador que não respeite estes Termos e Condições.


3. TERMOS GERAIS DE UTILIZAÇÃO

3.1. UTILIZAÇÃO DA CONTA UTILIZADOR

Após a validação da inscrição, o Utilizador pode aceder a sua área pessoal através do nome de conexão e da senha criados durante a inscrição. A senha é pessoal e confidencial, o Utilizador compromete-se a não divulga-a a terceiros.


Os registos no PRONTOATROCAR são pessoais e intransmissíveis, sendo o titular do mesmo o único responsável pelas ações efetuadas com o seu registo.

O Utilizador concorda em usar os serviços do PRONTOATROCAR num quadro estritamente privado. Usar os serviços do PRONTOATROCAR para fins comerciais é estritamente proibido.

3.2. CONTEÚDO E ANÚNCIOS

A plataforma permite aos Utilizadores publicar anúncios, questões e comentários. Nas suas publicações, o Utilizador compromete-se a respeitar as regras de netiqueta e as leis de Portugal.

O Utilizador pode colocar anúncios (ofertas e procuras) de produtos ou serviços nas suas respetivas categorias e subcategorias. O anúncio pode conter descrições do produto ou serviço, fotos do produto, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo destes termos, a área geográfica em que o serviço pode ser devido, a quantidade de PAT (equivalente ao preço pedido), e o arranjo para os custos de envio/transporte se necessário.

Os produtos e serviços inseridos devem ser descritos com clareza e verdade quanto as suas características relevantes. Ao incluir uma fotografia, esta deverá corresponder especificamente ao produto que está a ser inserido. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio, o Utilizador manifesta a intenção e declara possuir o direito de trocar o produto, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata. Os produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes.

O utilizador obriga-se a não apresentar publicações e ofertas ou procuras de artigos ou de serviços ilícitos ou de caráter violento, provocativo, ofensivo, racista ou suscetível de violar a privacidade ou direitos de terceiros.

Os anúncios não podem conter:


O PRONTOATROCAR poderá remover aqueles anúncios cujo teor não esteja suficientemente claro, ou que sejam ilegais.
Nenhuma descrição poderá conter dados pessoais, ou que permitam estabelecer contacto pessoal.

3.3. REALIZAÇÃO DAS PERMUTAS


Na receção de um pedido de troca, o Utilizador também podem fazer uma contraproposta.


O Utilizador é livre de aceitar ou rejeitar qualquer oferta ou contraproposta.


Os Utilizadores que decidem trocar juntos concordam com o lugar da troca ou o lugar onde o serviço será realizado.


Uma vez que a troca é realizada, os Utilizadores validam o pagamento em PAT ao conectando-se à sua conta PRONTOATROCAR. Se o artigo é enviado pelo correio, os Utilizadores concordam com o meio de pagamento dos custos de porte (por exemplo, pagamento com cheque, selos ou suplemento de PAT).


3.4. FUNCIONAMENTO DA MOEDA COLABORATIVA PAT

O PAT é uma moeda colaborativa apenas utilizável e utilizada na plataforma PRONTOATROCAR. Esta moeda virtual não é nem conversível nem reembolsável, não pode ser vendida a outro Utilizador, o valor do PAT não pode ser reclamada em euros.

Quando o Utilizador decide fechar a sua conta, não é possível em qualquer caso recuperar a quantidade de PAT em euros. Os PAT serão simplesmente perdidos.

Os Utilizadores podem obter PAT gratuitamente por vários meios:

 

3.5. MENSAGENS E AVALIAÇÕES

Ao registar-se, o Utilizador concorda em receber newsletters e notificações do PRONTOATROCAR.


Ao registar-se, o Utilizador concorda também que os outros utilizadores podem enviar-lhe mensagens e propostas de trocas e que os outros utilizadores podem publicar avaliações respeito-lhe após a validação de uma troca.


A avaliação é realizada por um sistema de estrelas (nota sobre 5) e de comentários. No entanto, se um Utilizador acha que uma avaliação é injustificada, pode contactar PRONTOATROCAR, explicando a situação, para que façamos uma breve investigação que poderia resultar à supressão da avaliação em causa. Em qualquer caso, o Utilizador renuncia a instaurar qualquer ação contra PRONTOATROCAR. O Utilizador reconhece e concorda que PRONTOATROCAR não pode controlar e fazer investigações aprofundadas.

 


4. RESPONSABILIDADES

O utilizador obriga-se a :


O utilizador garante que os seus anúncios não violam a lei nem quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros. No caso de ação legal respeitante a qualquer anúncio, o utilizador assume a completa responsabilidade, e compromete-se a garantir a isenção de responsabilidade do PRONTOATROCAR de qualquer dano ou custo decorrente.


O PRONTOATROCAR não se responsabiliza:


O PRONTOATROCAR pode:

 

O editor da plataforma PRONTOATROCAR (a Organização Não Governamental STRO - Oudegracht 42 - 3511 AR Utrecht - Países Baixos) esforça-se por operar corretamente sem falhar, mas no entanto, reserva o direito para suspender temporariamente as suas operações por razões técnicas, ou causas para além do controlo do STRO ou do PRONTOATROCAR.



5. POLITICA DE PRIVACIDADE

O PRONTOATROCAR poderá proceder ao tratamento de dados pessoais dos Utilizadores, para a prestação de serviço, de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária.

O utilizador tem plena liberdade para aceder aos seus dados, retificá-los ou eliminá-los.


5.1. RECOLHA DE DADOS PESSOAIS

Para que os Utilizadores possam usufruir dos serviços do PRONTOATROCAR e realizar operações de troca de forma ágil e segura, é necessário que os utilizadores forneçam certos dados de caráter pessoal.


A recolha de dados de identificação do utilizador será efetuada através do preenchimento de um formulário de registo on-line.

Ao registar-se no PRONTOATROCAR, o utilizador fornece dados pessoais, tais como o nome, endereço, telefone, e-mail, etc. necessários para subscrever os serviços e newsletters do site.


O PRONTOATROCAR recolhe e armazena automaticamente algumas informações pessoais sobre a atividade dos Utilizadores dentro do site. Esta informação pode incluir os anúncios, comentários, questões, mensagens, etc.


5.2. USO DA INFORMAÇÃO

Os Dados Pessoais recolhidos poderão ser utilizados para diferentes fins tais como:


Os vencedores de Promoções e/ou concursos realizados pelo PRONTOATROCAR autorizam expressamente a difusão de seus nomes, dados pessoais e imagens, com fins publicitários e/ou promocionais, sem direito a qualquer forma de compensação.

O PRONTOATROCAR poderá fornecer os dados pessoais às entidades legais competentes nos casos em que tais dados forem solicitados por essas entidades na sequência de investigações sobre atividades ilícitas, fraudulentas, de infração aos direitos de propriedade industrial ou intelectual.